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Fiscalizações da Fepam coíbem poluição do Rio Gravataí

(19/11/2019)

A equipe técnica da Divisão de Culturas Agrícolas do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, nos últimos três meses, várias operações de fiscalização no Rio Gravataí, na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. Com atenção redobrada aos empreendimentos da região, considerada de grande importância ambiental, os técnicos utilizam recursos terrestres, aquáticos e aéreos.

Vigilantes ao cumprimento das licenças ambientais expedidas pela Fepam para operação de atividades irrigantes, os analistas constataram, a partir de outubro, o aumento da poluição decorrente de lançamentos irregulares de efluentes no Rio Gravataí, concentrando despejos de água proveniente das lavouras arrozeiras com carga elevada de sedimentos que provocam impactos ambientais e sociais.

A chefe da Divisão de Culturas Agrícolas, Cinara De Pizzol, destacou que a orizicultura é expressiva na região e que o problema é histórico. A engenheira agrônoma relatou que, em 2016, houve interrupção do abastecimento de água devido à elevação da turbidez no Rio Gravataí. Em 2017, além dos vários autos de infração lavrados com multas, quatro empreendimentos tiveram licença ambiental suspensa. Neste ano, embora tenham sido constatados lançamentos irregulares, houve redução dos impactos ambientais, o que reforça a continuidade da fiscalização executada pela Fepam.

Para Cinara, a solução dos problemas é de responsabilidade dos empreendedores que utilizam as áreas para produção agrícola, que pode ser praticada com uso de técnicas de manejo conservacionistas, respeitando as licenças e a legislação ambientais. A engenheira acrescenta que o ano foi marcado por modificações internas em empreendimentos da região, incluindo a adoção de sistemas totais ou parciais de recirculação, remanejo de áreas de produção, excluindo áreas mais críticas de plantio, e redução de áreas de cultivo com sistema pré-germinado.

Conforme os engenheiros agrônomos da Fepam, que sobrevoaram a região na quarta-feira (12), o plantio das lavouras de arroz está praticamente concluído; com isso, a fase mais crítica no que se refere à carga de sedimentos estaria ultrapassada. No entanto, na quinta-feira (13), foram registradas alterações expressivas nos índices de cor e turbidez da água do Rio Gravataí junto à Captação no Passo dos Negros, atingindo nível de alerta, conforme apontamentos da Corsan. A fiscalização realizada na quarta-feira permitiu identificar a fonte de poluição e adotar providências imediatas para a solução do problema, conforme compromisso assumido por técnico que atua no empreendimento.

Na avaliação de Cinara, permanece fundamental a adoção de técnicas de manejo conservacionista de solo e água, para garantir uma produção minimamente impactante, lembrando que essas técnicas se estendem, por exemplo, ao manejo integrado de pragas e moléstias, que muitas vezes inclui o uso de agrotóxicos nos sistemas produtivos.

Para realizar as operações, a Fepam contou com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Brigada Militar e Corsan.

Texto: Catarina Gomes/Ascom Sema
Edição: Sílvia Lago/Secom



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  Novos aposentados já seguirão regras da reforma; veja a quem se aplicam

Mudanças passam a valer nos próximos dias e se aposentar já fica diferente; novo cálculo pode deixar benefício menor.   São Paulo – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 de 2019 – mais conhecida como reforma da Previdência – foi promulgada na manhã desta terça-feira (12) no Congresso Nacional. Praticamente todas as novas regras passam a valer na data em que o texto for publicado no Diário Oficial, o que costuma acontecer entre um dia e uma semana depois da promulgação. A tramitação do projeto já está encerrada e ele não terá mais alterações. Isso significa que todas as pessoas que se aposentarem deste dia em diante já terão o valor do benefício calculado pela nova metodologia – que tende a deixar a aposentadoria menor. Elas também começam a cumprir alguma das regras de transição, o que significa se aposentar um pouco mais tarde do que o inicialmente previsto. São seis transições diferentes aplicadas àqueles que já estavam próximos de se aposentar (veja cada uma delas aqui).   Para quem não muda nada   Só não estará sujeitos às novas regras quem cumprir os requisitos mínimos de aposentadoria antes da data da publicação da reforma da Previdência, ou seja, até esta semana. Essas pessoas têm direito a receber os benefícios integralmente pelas regras antigas, mesmo que só deem entrada no pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois. “Quem fez 60 anos ontem [no caso da mulher], poderá ter direito ao benefício antigo, quem fizer no fim da semana, depois da entrada em vigor, já entra para alguma das regras novas”, disse a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Na aposentadoria por idade, é o caso de pessoas que já tenham completado 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), com ao menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, são aqueles que concluíram um tempo mínimo de colaboração de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), sem exigência de idade mínima. Para esses que já têm o direito garantido, o INSS fará o cálculo de como ficaria o benefício tanto pelas regras antigas quanto pelas novas, e concederá automaticamente o que for maior. Ninguém que já receba algum benefício da Previdência, como aposentadoria ou pensão, terá o direito alterado. O que muda   Na nova configuração, a aposentadoria por contribuição é extinguida e a idade mínima passa a ser igual para todos (exceto profissões especiais), de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos. Para os homens que entrarem no mercado de trabalho do dia da vigência em diante, o mínimo de contribuição subirá para 20 anos (são os trabalhadores homens que fizerem sua inclusão e sua primeira contribuição ao INSS a partir desta data). Quem está perto de se aposentar entra em uma das regras de transição. Elas permitem, de maneira geral, se aposentar um pouco antes das novas idades mínimas de 62 (mulheres) ou 65 anos (homens). Em todas as regras de transição, entretanto, o cálculo para chegar ao valor da aposentadoria muda, e pode deixar o benefício menor. “Quem tem até 42 ou 43 anos hoje, ou algo como 25 anos de contribuição, é quem se aposentará totalmente pelas regras novas, sem pegar nenhuma transição”, disse Adriane, do IBDP. Novo cálculo para todos e aposentadoria menor   A reforma da Previdência mudou a conta a ser feita para calcular o valor das novas aposentadorias. O novo cálculo passa a ser aplicado automaticamente já no primeiro dia de vigência e atinge todos que ganham mais de um salário mínimo. “Só em situações muito específicas a conta nova pode ser benéfica, para quem contribuir por mais de 40 anos, mas, para a grande maioria, haverá reduções significativas”, disse o advogado Roberto Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Isso acontece, explica, porque a nova metodologia reduz o benefício duplamente: reduz o cálculo da média salarial, e reduz também a porcentagem da média a que o aposentado tem direito. A média das contribuições é o benefício máximo que cada aposentado tem direito a receber, limitado ao teto do INSS (5.839,45 reais em 2019). Hoje, para chegar a esse número, o INSS pega todos os pagamentos feitos pela pessoa desde 1994, retira as 20% menores contribuições e faz a média das 80% maiores. Com a nova regra, a média passa a ser tirada de 100% das contribuições do período, o que abarcará também os salários menores e puxa o resultado final para baixo. Este novo cálculo da média será aplicado a todos os novos aposentados, inclusive em todas as regras de transição (os que cumpriram os requisitos mínimos antes da reforma ficam na conta antiga). O acesso a essa média também fica mais rigoroso: quem tiver 15 anos de contribuição, agora, terá direito a 60% de sua média salarial, enquanto, na regra antiga da aposentadoria por idade, 15 anos de contribuição davam direito a 85% da média. Alguém com média salarial de 2.000 reais, por exemplo, se aposentaria com 1.700 reais na regra antiga (85% de 2.000), e receberá 1.300 reais na nova (60% de 2.000). É uma redução de 24%. Como a própria média de base (de 2.000 reais, neste exemplo) deve ficar mais baixa, a redução final tende a ser ainda maior. Receber o teto também fica mais longe: na regra antiga de aposentadoria por idade, o beneficiário tinha direito a se aposentar com 100% de sua média com 30 anos de contribuição. Na nova regra, mulheres precisarão de 35 anos e homens, de 40. Por outro lado, quem contribuir por mais de 40 anos poderá ganhar até 110% da média. Salário mínimo é exceção   A exceção às mudanças de cálculo são as pessoas que já se aposentariam recebendo um salário mínimo (998 reais em 2019) – elas são cerca de 70% dos beneficiários do INSS atualmente. Como qualquer benefício do INSS – seja aposentadoria ou pensão – continua não podendo ser menor do que o salário-base do país, esses trabalhadores não terão alteração no valor a ser recebido. Eles continuam com o recebimento do mínimo garantido. Pensões e aposentadoria por invalidez   Pensões por morte (pagas a cônjuge e dependentes de beneficiário falecido) e aposentadoria por invalidez (concedidas a quem tem incapacidade permanente) também têm novos cálculos e regras que passam a ser aplicados no dia da publicação do texto da reforma no Diário Oficial.  A tendência é também que fiquem menores, limitados igualmente ao piso do salário mínimo. Aqueles que já tinham o direito ao benefício adquirido antes disso seguem com o direito às regras antigas, mesmo que deem entrada do pedido no INSS depois. No caso das pensões, o que vale é a data do óbito – se o familiar faleceu antes da entrada em vigor da reforma, os dependentes recebem a pensão pela regra antiga; se faleceu no dia da publicação ou depois, recebem pela nova. No caso da aposentadoria por invalidez a definição é mais cinzenta, mas a tendência é que prevaleça a data de emissão da perícia – se o laudo médico que indica a incapacidade permanente da pessoa para o trabalho for dado antes da publicação da reforma, o benefício fica nas regras antigas. As aposentadorias por invalidez passam a seguir o mesmo cálculo das aposentadorias gerais, proporcional ao tempo de contribuição (a partir de 60% da média salarial para 15 anos de contribuição). No caso das pensões, a família, que antes recebia o benefício integral do parente falecido, receberá de 60% a 100% do benefício, de acordo com o número de dependentes. Sem mudanças: Estados, municípios, BPC e rural   Servidores públicos estaduais e municipais ficaram de fora da reforma e, por ora, não sofrem nenhuma mudança em suas regras de aposentadoria. Idosos e deficientes de baixa renda, que têm direito a receber um salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), também ficaram de fora e não tiveram as regras alteradas. O mesmo aconteceu com os trabalhadores rurais, que seguem com as mesmas regras de antes: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.   Fonte: https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/novos-aposentados-ja-seguirao-regras-da-reforma-veja-a-quem-se-aplica/

(20/11/2019)

  General Motors vai efetivar 800 trabalhadores temporários da fábrica de Gravataí

  A General Motors vai efetivar nesta quinta-feira (31) 800 trabalhadores que haviam sido contratados temporariamente para trabalhar no complexo automotivo de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os contratos por tempo determinado haviam sido firmados em 2017, quando a montadora retomou o terceiro turno na fábrica. A efetivação dos postos de trabalho foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari. "Havia uma grande apreensão sobre demissões, ou não. Mas o mercado reagiu e o carro está vendendo bem", afirmou.  Fonte Jornal do Comércio 28/10/2019

(28/10/2019)

  Saiba como o INSS deve identificar segurados com benefícios considerados suspeitos

A medida provisória que o Senado aprovou nesta segunda-feira (3) quer reprimir as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas com um pente-fino nos benefícios por incapacidade. O texto cria um programa na Previdência que promete ir atrás de casos suspeitos em qualquer tipo de benefício. O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade vai analisar qualquer caso com chance de ser um gasto indevido do INSS. Nesse programa, estão incluídas aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Qualquer benefício pago pela Previdência pode ser alvo da análise. — A Previdência não vai e nem tem como analisar todos os benefícios pagos no Brasil. Serão estudados no Programa Especial somente aqueles com os indícios de irregularidade — explica a advogada previdenciarista e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Berwanger. O início desse processo, assim como a convocação para o pente-fino, não tem nada para iniciar. Primeiro, o Congresso precisa aprovar anexo à Lei Orçamentária Anual para garantir o pagamento aos servidores do INSS que participarão do programa — será pago um bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo analisado. A expectativa é de que esses servidores, lotados em agências do INSS de todo o Brasil, iniciam o trabalho no segundo semestre. INSS terá acesso a bancos de dados Caso se confirme indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. No caso de trabalhadores rurais, esse prazo é de 60 dias. Quem não apresentar a defesa — ou responder com argumentos insuficientes — terá o benefício suspenso. Após mais 30 dias, caso não haja recurso, será extinto o pagamento. — O INSS vai cruzar dados de várias fontes e pode identificar irregularidades. Por exemplo, encontrar um vínculo empregatício de uma aposentadoria por tempo de contribuição que não tem correspondente depósito no Fundo de Garantia naquele período. Isso salta aos olhos e alerta o sistema — exemplifica Jane. Para esse trabalho, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações. O texto aprovado pelos senadores proíbe o compartilhamento com outras entidades privada desses dados.   Fonte: Zero Hora 04/06/2019

(04/06/2019)

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